Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioAvança SP 2025
Pref Varginha
Questão de Direito Administrativo
Complete a lacuna de acordo com o artigo 45 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673): é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preservarlhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.