De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (No… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2023

MRE

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), as condições de execução do objeto do contrato e do pagamento deverão ser definidas

Ana fase de apresentação de propostas.Bapós a fase de homologação e antes da assinatura do contrato.Cna fase de divulgação do edital de licitação.Dna fase preparatória do processo licitatório.Eapós a fase de apresentação das propostas e antes da fase de homologação.

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FundatecA disciplina da alienação de bens da Administração Pública encontra-se nos artigos 76 e 77 da Lei Federal nº 14.133/2021. De acordo com essas disposições, é correto afirmar que:
FURGQuanto à Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.