Question

3. Sebastião da Silva, pecuarista, arrendou dois touros da sua fazenda a um amigo também fazendeiro José dos Santos, devendo esse devolver os dois touros no mês de janeiro de 2020. As chuvas em novembro e dezembro foram intensas, e houve o transbordamento do Rio Acre, alagando a fazenda de Sebastião da Silva, causando destruição e morte de grande parte de suas vacas, e dentre as perdas os dois touros arrendados de José dos Santos. Ambos estão litigando em um processo. Assinale a alternativa correta a ser aplicada no caso; (A) Sebastião da Silva deverá indenizar José dos Santos pagando o valor dos animais, e o contrato estará resolvido; (B) Sebastião da Silva deverá indenizar José dos Santos pagando além do valor dos animais, danos morais a serem arbitrados pelo juiz e assim o contrato estará resolvido; (C) Sebastião deverá restituir os animais, na mesma idade e espécie, mantendo-se o contrato; (D) José dos Santos, deverá suportar o prejuízo com a perda dos animais, e o contrato estará resolvido; (E) O prejuízo deverá ser suportado a razão de 50% para cada um.

Pedro Dias e Pablo Neruda, são vizinhos há 01(um) ano e costumam sair juntos para bares e boates nos fins de semana. Certo dia Pedro Dias precisando de dinheiro, ofereceu sua bicicleta à venda a Pablo Neruda, que manifestou interesse. Pablo Neruda, acadêmico do primeiro ano de direito, resolveu lavrar um instrumento de contrato acerca da compra e venda, e para tanto pediu a Cédula de Identidade de Pedro Dias, para lavrar o contrato ocasião em que se certificou que Pedro Dias era maior e capaz, já que com 18 anos completos. O preço foi pago e a bicicleta não foi entregue, sob o argumento que Pedro Dias, era menor de idade, com 17 anos e que a identidade fora falsificada apenas para entrar nas Boates. Sobre o negócio jurídico, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) Pedro Dias não pode se eximir da obrigação, invocando sua idade, quanto dolosamente entregou a Pablo Neruda identidade falsa que demonstrava maioridade;

Answer

A) O negócio é nulo porque exige agente capaz e Pedro Dias era ao tempo do negócio relativamente incapaz;

Answer

B) O negócio é apenas anulável, porque Pedro Dias era ao tempo do negócio jurídico absolutamente incapaz;

Answer

D) O negócio é nulo, podendo Pedro Dias, recusarse a entrega do bem objeto do contrato;

Answer

E) Somente os pais de Pedro Dias podem distratar o contrato, desde que restituam a Pablo Neruda o dobro do que esse pagou pela bicicleta;

Mais questões de Negócio jurídico – existência, validade e interpretação