Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticosCebraspe 2004

ANATEL

Questão de Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo acusado por crime de roubo foi condenado, com trânsito em julgado da sentença, ou seja, em caráter definitivo. Nessa hipótese, enquanto durarem os efeitos da condenação, os direitos políticos do indivíduo ficarão suspensos, de acordo com a Constituição Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.