Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contrataçãoVunesp 2008
CREA SP
Questão de Direito Administrativo
Sobre a Comissão de licitação, leia as seguintes proposições: I. deve ser composta por, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes do órgão responsável pela licitação; II. seus membros responderão solidariamente pelas decisões tomadas, não havendo como ressalvar posição individual divergente do membro que não acordou com os demais; III. nem mesmo em procedimentos licitatórios mais simples, como no caso de convite, poderá abrir mão de seu número mínimo de componentes; IV. tem a função de processar e julgar a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas. Estão corretos os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.





