Questões de Direito Administrativo · PR4 (UFRJ)

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraPR4 (UFRJ) 2014

UFRJ

Questão de Direito Administrativo

Considerando os dois dispositivos da Lei Federal n° 8.112/1990 apresentados a seguir: “Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; (...)” § 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (...)” É correto afirmar que os legisladores reconheceram que as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.