Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaCebraspe 2003
CNPq
Questão de Direito Administrativo
O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público brasileiro, desde a edição de regras fundamentais na Constituição de 1988, ocorre com a observância de um conjunto de normas, consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Com relação a esse tema e à administração pública, julgue os itens subseqüentes. O servidor em estágio probatório poderá exercer qualquer cargo de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de natureza especial, cargo de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de níveis 6, 5 e 4, ou equivalente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.