Question

Considerando as balizas que regem a alteração unilateral dos contratos de serviços técnicos por escopo e a força vinculante da matriz de riscos da Lei nº 14.133/2021, constata-se que a modificação do projeto original por iniciativa do órgão público, decorrente de erro metodológico imputável exclusivamente à própria Administração, enseja a

Accepted Answer

B) recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato mediante aditamento, independentemente de a matriz de riscos prever a responsabilidade do contratado por imprevistos técnicos gerais.

Answer

A) assunção integral dos custos extraordinários de adaptação pela empresa contratada nas hipóteses em que o edital contiver cláusula genérica de transferência de riscos operacionais.

Answer

C) rescisão de pleno direito do vínculo contratual com a dispensa de indenização pelos serviços já executados, ante a configuração de fato da administração por erro de planejamento.

Answer

D) aplicação imediata de penalidade moratória ao consórcio executor em virtude do retardamento do cronograma físico gerado pela necessidade de readequação da planilha orçamentária.

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