Quanto às Subvenções Econômicas, é inco… (EPL Concursos 2013)

Questões de AFO e Direito Financeiro · EPL Concursos

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferênciasEPL Concursos 2013

Pref Paraíso Norte

Quanto às Subvenções Econômicas, é incorreto afirmar:

AA cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas;BPara sua utilização devem estar expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal;CConsideram-se, igualmente, como subvenções econômicas as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais;DConsideram-se, igualmente, como subvenções econômicas as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais;EA Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos;

Mais questões de Subvenções e transferências

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.