Questões de Direito do Trabalho · Com. Exam. (TRT 23)

Direito do TrabalhoEmpregado doméstico e trabalhador ruralCom. Exam. (TRT 23) 2012

TRT

Questão de Direito do Trabalho

- Considerando o que dispõe a Lei nO 11.718/2008, que acrescentou artigo à Lei n015.889173 e dentre outras disposições, criou o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I - O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporália. A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do perfodo de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contraio de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável. 11 - Todas as parcelas devidas ao trabalhador por pequeno prazo serão calculadas dia a;dia. 111 - O contrato por pequeno prazo dispensa a anotação na CTPS quando for formalizado mediante contrato escrito. ' IV - A não inclusão do trabalhador na Guia de recolhimento do Fundo de Garantia ~o Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), não descaracteriza a contratação por pequenq prazo. V - São assegurados ao trabalhador rural contratado por pequeno prazo, além de remuneração equivalente à do trabalhador rural permanente, os demais direitos de natureza trabalhista, inclusive d Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.