Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioQuadrix 2023

CRQ 4 (SP)

Questão de Direito Constitucional

3

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.