O Art. 209 da Constituição Federal desc… (FAUEL 2024)

Questões de Direito Constitucional · FAUEL

Direito ConstitucionalEducaçãoFAUEL 2024

Pref Jaguapitã

O Art. 209 da Constituição Federal descreve que o ensino é livre à iniciativa privada, porém deve atender a algumas condições. Assinale a alternativa que representa as condições às quais as escolas privadas devem atender de acordo com os incisos do Art. 209 da CF/88.

AI – Cumprimento das normas gerais da educação nacional; e II – Oferta de ensino com respeito aos valores culturais.BI – Cumprimento da carga horária do projeto educacional nacional; e II – Oferta de ensino para todos sem distinção de raça, cor ou credo.CI – Cumprimento das normas gerais da educação nacional; e II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.DI – Cumprimento da carga horária do projeto educacional nacional; e II – Oferta de ensino com respeito aos valores culturais.

Lei seca citada

CF/88, art. 209: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.