Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)Vunesp 2024
TJ SP
Questão de Direito Constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 13.03.2024, que a mãe não gestante em união homoafetiva também tem direito a uma licença em decorrência do parto. (ebc. Disponível em https://shre.ink/gKtB. Acesso em 28.09.2024. Adaptado) Segundo o STF,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.