Questão de Direito Constitucional

A teoria da democracia participativa é construída em torno da afirmação central de que os indivíduos e suas instituições não podem ser considerados isoladamente. A existência de instituições representativas em nível nacional não basta para a democracia; pois o máximo de participação de todas as pessoas a socialização ou “treinamento social” precisa ocorrer em outras esferas, de modo que as atitudes e as qualidades psicológicas necessárias possam se desenvolver. Esse desenvolvimento ocorre por meio do próprio processo de participação. A principal função da participação na teoria democrática participativa é, portanto, educativa. PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. Nessa teoria, a associação entre participação e educação tem como fundamento a