Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalCebraspe 2018
IPHAN
Questão de Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Decreto-lei n.º 25/1937, julgue os itens seguintes. O decreto-lei em apreço limita-se a organizar a proteção do patrimônio artístico material nacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.