De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de… (CPCC UFES 2019)

Questões de AFO e Direito Financeiro · CPCC UFES

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesaCPCC UFES 2019

UFES

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no que tange ao empenho de despesa, o termo obrigação

Arefere-se à obrigação patrimonial da entidade governamental.Brefere-se à obrigação fiscal da entidade governamental.Crefere-se ao comprometimento de recurso financeiro da entidade governamental.Dsignifica um passivo exigível da entidade governamental.Epode ser reconhecido obrigatoriamente a partir do fato gerador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.