Question

9 ARSE1701/001-AnSupRegI-RelInstRhProtocAdm

Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP aplique a uma empresa privada uma sanção por descumprimento contratual, e a empresa apenada apresente um recurso administrativo, este será julgado pela

Accepted Answer

C) Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o Poder Executivo, no exercício de uma função atípica.

Answer

A) Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos ou pela Secretaria de Energia e Mineração, de acordo com o caso, no exercício de uma função típica.

Answer

B) Secretaria de Energia e Mineração, que integra o Poder Executivo, no exercício de uma função típica.

Answer

D) Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, que integra o Poder Executivo, no exercício de função tí pica.

Answer

E) Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o Poder Legislati vo, no exercício de uma função típica.

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