Question

Ao enunciar que determinada matéria é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, podese afirmar que

Accepted Answer

A) a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

Answer

B) inexistindo lei federal sobre normais gerais, os Estados exercerão a competência legislativa apenas para atender a suas peculiaridades.

Answer

C) a superveniência da lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual.

Answer

D) em razão de sua competência, a União fixará normas de cooperação, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento em âmbito nacional.

Answer

E) lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias previstas naquele dispositivo.

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