Question

Com relação à instituição de regime complementar nos regimes próprios de previdência social, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Os planos de benefícios oferecidos aos participantes de regime de previdência complementar devem ser obrigatoriamente de contribuição definida.

Answer

A) A instituição do regime complementar não necessariamente vincula os benefícios do regime próprio ao teto previdenciário do RGPS.

Answer

C) O servidor que tiver ingressado no serviço público em data anterior à instituição do regime complementar estará automaticamente vinculado ao novo regime, independentemente de sua prévia opção.

Answer

D) A instituição dos planos de benefícios deve ser realizada por intermédio de entidades abertas de previdência complementar.

Answer

E) Os servidores titulares de cargo efetivo, os titulares de cargo em comissão e os empregados públicos serão beneficiários do regime de previdência complementar instituído pelo ente federado ao qual estiverem vinculados.

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