Conforme a Lei 10.520, de 17 de julho d… (CPCP UTFPR 2022)

Questões de Direito Administrativo · CPCP UTFPR

Direito AdministrativoPregãoCPCP UTFPR 2022

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Conforme a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui regras para a modalidade de licitação denominada pregão, está CORRETO afirmar que:

Aé permitida a exigência de garantia de proposta.Ba fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.Cé permitida a exigência de aquisição de edital pelos licitantes, como condição para participação do certame.Do prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.Eé autorizada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.