Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAAvança SP 2024
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Questão de Legislação Penal Especial
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente o Professor de ensino fundamental, pré-escola ou creche que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, será penalizado com:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.