Question

Considere que, para efeitos administrativos, a União d eseja articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, tendo por objetivo o desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais. Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a União

Accepted Answer

B) poderá conceder incentivos regionais como isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas, considerando, inclusive, critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.

Answer

A) não poderá realizar tal ação, pois a Constituição F ederal expressamente proíbe a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Answer

C) incentivará a recuperação de terras áridas e cooperará com os grandes proprietários rurais para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água de irrigação.

Answer

D) tem competência privativa para editar a lei ordinária que disporá sobre as condições para integração de regiões em desenvolvimento.

Answer

E) poderá conceder igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público, mas não juros favorecidos para financiamento de atividades, ainda que prioritárias.

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