Questões de Direito Tributário · IUDS
Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaIUDS 2023
Pref Bofete
Questão de Direito Tributário
Nas obrigações tributárias, como em outras formas de relações obrigacionais, há dois sujeitos um ativo e um passivo e um vínculo jurídico que os une e resulta no denominado crédito tributário. De acordo com o Código Tributário Nacional, no artigo 113, § 1º “A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente”. Além desse tipo de obrigação, existe outra forma obrigacional a qual se denomina de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.