Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competênciaIMPARH 2024
Pref Fortaleza
Questão de Direito Processual Civil
Marque a opção correta. I. A cooperação das partes no processo desponta os deveres de prevenção, de esclarecimento, de consulta e de auxílio às partes. II. A competência absoluta é identificada por norma cogente, que tutela interesse público, podendo ser arguida em qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, além de ser conhecida de ofício, não ocorre preclusão para as partes e juiz, de modo que a competência não se prorroga nem se modifica e não está sujeita à negociação das partes. III. A competência relativa, por envolver interesse privado, não pode ser conhecida de ofício, cabendo às partes arguir o defeito no prazo legal, sob pena de preclusão e prorrogação da competência. IV. O princípio da perpetuação da competência (perpetuatio jurisdictionis) implica o reconhecimento de que, para a análise da competência, levando-se em consideração a situação de fato e do direito da demanda, quando do momento de seu ajuizamento, e compõe o sistema de estabilidade do processo.
Mais questões de Modificação de competência, incompetência e conflito de competência
- Ibest 2026De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre a incompetência relativa.
- FCC 2026Isabela, casada sob o regime de separação absoluta de bens com Fernando, proporá ação que versa sobre direito real imobiliário. Em conformidade com o Código de Processo Civil, nes…
- FGV 2026Delta Peças Ltda. ajuizou ação de cobrança em face de Beta Peças Ltda., distribuída à 1ª Vara Cível de Curitiba/PR. Citada, a ré arguiu, em preliminar de contestação, incompetênci…
- FGV 2026Em uma viagem de dois meses à Europa, Antônio, Beth e a filha de ambos, Clara, de dez anos de idade, enfrentaram vários problemas com a companhia aérea contratada, como atraso de…
- OMNI 2026A competência jurisdicional constitui instrumento essencial para a adequada distribuição da atividade jurisdicional, observando critérios previamente estabelecidos pelo ordenament…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.