Question

1258E0Q49 A Constituição Federal completou 30 anos em 2018, criada após 21 anos de regime militar, trouxe significativos avanços aos brasileiros, sobretudo, a garantia de direitos sociais. Assim, assinale a alternativa que apresenta, em sua totalidade, direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos do artigo 7º da CF/1988.

Accepted Answer

A) Direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender; piso salarial fixo, independente da extensão e da complexidade do trabalho.

Answer

B) Livre associação profissional ou sindical em que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, podendo o Poder Público interferir e intervir na organização sindical a qualquer tempo; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de, no mínimo, vinte dias, nos termos da lei.

Answer

C) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Answer

D) Direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender; seguro-desemprego, mesmo em caso de desemprego voluntário.

Answer

E) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória; livre manifestação do pensamento, assegurado o anonimato.

Lei seca citada

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