Question

Suponha que a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Município de Joinville (SC) pretende contratar uma empresa ou profissional de notória especialização para a prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, relacionado à consultoria financeira e tributária. Nesse caso e de acordo com a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, essa contratação

Accepted Answer

E) enquadra-se como hipótese de inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviço técnico especializado, de natureza predominantemente intelectual.

Answer

A) deve ocorrer exclusivamente por dispensa de licitação, por se tratar de serviço técnico especializado, de natureza predominantemente intelectual e com características específicas.

Answer

B) enquadra-se como hipótese de licitação de diálogo competitivo, por envolver serviço técnico especializado e específico.

Answer

C) deve obrigatoriamente ocorrer pela modalidade de concorrência, com exigência de certidão de qualificação técnica.

Answer

D) somente pode ocorrer mediante à realização de pregão, por se tratar de serviço comum de natureza predominantemente intelectual.

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