Question

A Instrução Normativa nº 3, de 1 de setembro de 2014 (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio), dispõe, entre diversas diretrizes e condições, sobre normas para emissão de licença permanente para realizar captura, coleta e transporte de material biológico de espécies da fauna silvestre. Assinale os requisitos necessários para solicitar a referida licença.

Accepted Answer

B) Título de doutor ou equivalente, reconhecido no Brasil, vínculo empregatício efetivo com instituição científica, indicação dos grupos taxonômicos pretendidos (compatíveis com a sua produção científica), assim como os destinos do material a ser coletado.

Answer

A) Apresentação de projeto específico, com finalidade científica ou didática, para realização de coleta e transporte de material biológico, no território nacional, na plataforma continental, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.

Answer

C) Em caso de finalidade didática, são requeridos ementa da disciplina, nome e CPF de pessoal docente e técnico envolvido na disciplina, descrição básica das atividades a serem executadas, metodologias, indicação dos táxons que serão coletados, capturados, marcados ou transportados, indicação do destino previsto para o material coletado e indicação das áreas e épocas escolhidas para as atividades. 7

Answer

D) Nome e CPF dos membros da equipe de coleta, natureza da área a ser estudada, estado de conservação dos táxons baseado nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção, sobre- -explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação, e os tamanhos populacionais estimados.

Answer

E) Indicação de táxons que constem nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção e, quando for o caso, procedimentos para a manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro, bem como para a realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea.

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