Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônicoSUSTENTE 2021
TJ PE
Questão de Direito Processual Civil
Em conformidade com o Código de Processo Civil brasileiro, instituído pela Lei 13.105 de 2015, é certo afirmar que os atos processuais são públicos, contudo, encontramos situações em que os processos tramitaram em segredo de justiça. Analise as assertivas e responda. Tramitaram em segredo de justiça os processos que: I - o exijam o interesse público. II - o exijam o interesse social. III - versem sobre união estável. IV - versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
Mais questões de Atos processuais, negócios processuais e processo eletrônico
- FGV 2026A sociedade empresária Shopping Mega Venda S.A. ajuizou ação indenizatória em face da Construtora Paulista Mineira Ltda., ambas de grande porte e assistidas por escritórios de adv…
- Consulplan 2026Sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), regido pela Lei nº 11.419/2006, assinale a afirmativa correta.
- FGV 2026O Tribunal de Justiça do Estado X criou Núcleo de Justiça 4.0 para Empréstimos Consignados, regulamentando-o com o seguinte dispositivo: “Todos os processos que tratem da matéria…
- FGV 2026Nos termos da legislação de regência, as petições iniciais, os recursos, os processos e os incidentes digitais serão registrados na ordem de recebimento, obedecidas as prioridades…
- Marinha 2026Acerca da lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, assinale a opção correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.