Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalProvas ilícitasCebraspe 2012

TJ AC

Questão de Direito Processual Penal

A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes. As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.