Question

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Quanto ao trabalhador portuário é correto afirmar:

Accepted Answer

C) Embora tenha uma relação de trabalho no porto organizado, não mantém vínculo de emprego com o Órgão Gestor da Mão-de-Obra ou mesmo com o armador ou o operador portuário. Não obstante o art. 7º, XXXIV da C.F/88, que assegura igualdade de tratamento entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, tem a Justiça do Trabalho competência material para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor da Mão de Obra.

Answer

A) Existe relação de emprego entre o trabalhador portuário avulso e o tomador de serviço, que é o Órgão Gestor da Mão-de-Obra, à luz do art. 7º, XXXIV da C.F/88, que assegura igualdade de tratamento entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Answer

B) É aquele que desenvolve o serviço ou obra contratada a uma ou mais pessoas, de forma autônoma, com profissionalidade e habitualidade, atuando por conta própria, assumindo o risco da atividade desenvolvida.

Answer

D) A Lei nº 8.630/93, a chamada Lei de Modernização dos Portos, quebrou o monopólio de escalação dos trabalhadores avulso pelo Órgão Gestor da Mão-de-Obra, passando o sindicato a ser responsável pelo gerenciamento e escalação de pessoal avulso na carga e descarga de navios.

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