Questão de Direito Ambiental

As polÍticas públicas para os resíduos solidos estabelecem diretrizes essenciais para o manejo, gerenciamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos solidos urbanos ao longo de todo o território brasileiro. O cumprimento dessas normas é fundamental para a saúde pública e a sustentabilidade socioambiental dos municípios. Considerando as diretrizes, os princípios e os objetivos que regem o manejo de resíduos solidos urbanos na legislação vigente, analise as julgue-as em assertivas abaixo e Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) Os resíduos solidos urbanos englobam tanto os resíduos domiciliares quanto os resíduos de limpeza urbana, como varrição, poda de árvores e limpeza de logradouros públicos. ( ) Os planos municipais de gestão integrada de resíduos solidos são facultativos para os municípios que possuem menos de vinte mil habitantes. ( ) Os consórcios públicos intermunicipais são instrumentos incentivados pela legislação para viabilizar soluções conjuntas de destinação final de resíduos, especialmente para municípios de pequeno porte que enfrentam limitações financeiras e técnicas. ( ) Rejeito é um tipo de resíduo solido que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresenta outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. Qual alternativa preenche, CORRETAIVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?