Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO MAIS
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisINSTITUTO MAIS 2024
Pref Diadema
Questão de Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia contida, conforme disposto na Constituição Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.