Questões de Legislação Penal Especial · FURB
Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)FURB 2023
SAMAE JS
Questão de Legislação Penal Especial
É correto afirmar que, em 5 de janeiro de 2007, foi publicada a Lei n.º 11.445, a qual regulou os serviços de saneamento básico. A Lei do Saneamento foi recentemente alterada pela Lei n.º 14.026 no ano de:
Mais questões de Saneamento básico (Lei 11.445/2007)
- FGV 2025De acordo com a Lei nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, os Municípios devem elaborar planos de saneamento básico como condição para o acess…
- Instituto AOCP 2024De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, a definição: “rede coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de habitações, interliga…
- Fundatec 2024Segundo o Art. 43 da Lei Federal nº 11.445/2007, norma que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, “a prestação dos serviços atenderá a requisitos mínimos de…
- OBJETIVA CONCURSOS 2023Nos termos da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico, que visa estimular a pessoa…
- OBJETIVA CONCURSOS 2023Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fund…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.