No que diz respeito ao direito de vizin… (CEPUERJ 2015)

Direito CivilPropriedade e direitos de vizinhançaCEPUERJ 2015

UERJ

No que diz respeito ao direito de vizinhança, é correto afirmar que:

Aos intervalos, muros, cercas e os tapumes divisórios, presumem-se, até prova em contrário, pertencer a ambos os proprietários confinantes, sendo estes obrigados, conforme costume local, a concorrer em partes iguais para as despesas de sua construção e conservaçãoBa árvore cujo tronco estiver dentro de um prédio pertence ao dono deste prédio, mas os ramos que ultrapassarem os limites divisórios são de propriedade do prédio vizinho e, por isso, ele pode colher os frutos pendentesCo dono do prédio que tiver acesso dificultado para via pública, nascente ou porto, pode exigir que seu vizinho seja constrangido a lhe dar passagem, desde que pague por issoDconsiderando as necessidades dos vizinhos, o proprietário não pode construir barragens ou açudes para reter água em sua propriedade

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.