Nos termos da Constituição da República… (FCC 2011)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalEstados-membrosFCC 2011

TCE SP

Nos termos da Constituição da República, incluem-se entre os bens dos Estados-membros da federação

Aas águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.Bos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.Cos potenciais de energia hidráulica que se encontrem em seu domínio territorial.Dos recursos minerais, inclusive os do subsolo, encontrados em áreas dentro de seu território.Eas cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos dentro de seu domínio territorial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.