Question

Considerando o disposto na Constituição da República, assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade do Presidente da República.

Accepted Answer

D) O Presidente da República estará sujeito à prisão por infração penal comum, mas somente após a sentença condenatória.

Answer

A) Os crimes que podem gerar a responsabilidade do Presidente da República são definidos na própria Constituição Federal, que também estabelece a respectiva pena a ser aplicada.

Answer

B) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por maioria simples da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

Answer

C) O Presidente da República não poderá ser suspenso de suas funções enquanto não houver decisão final no respectivo processo de apuração de crime de responsabilidade.

Answer

E) Os crimes de responsabilidade do Presidente da República serão julgados pela Câmara dos Deputados após admitida a acusação pelo Senado Federal.

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