Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisCebraspe 2013
TRT
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. É exemplo de norma constitucional de eficácia contida o dispositivo da CF que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.