Question

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E D I T No âmbito da gestão pública, a estrutura de cargos, A carreiras e salários não se dissocia do regime jurídico-L – funcional do servidor, que também compreende 0 deveres administrativos, responsabilidade1 em / processo funcional e condições 2institucionais relacionadas à saúde e à segurança do trabalho.0 2 5 Considerando essa articulação entre dimensão organizacional e dimensão jurídico-administrativa,E assinale a alternativa CORRETA. D I T A

Accepted Answer

C) A responsabilidade funcional em processo administrativo se insere no regime jurídico do servidor e não se confunde com a estruturação de cargos e carreiras, embora ambos os planos componham a disciplina mais ampla da gestão de pessoal no setor público.

Answer

A) A administração de cargos, carreiras e salários se L refere exclusivamente à definição remuneratória das– 0 posições funcionais, sem conexão técnica relevante 1 com deveres administrativos, condições laborais ou/ 2 responsabilização funcional do servidor. 0

Answer

B) A saúde e a segurança do trabalho, por integrarem2 4 esfera material de proteção ao servidor, mantêm-se desvinculadas da lógica de gestão de pessoas e do regime funcional, situando-se apenas no plano operacional da infraestrutura administrativa.

Answer

D) A estrutura de carreiras, por organizar progressão, remuneração e trajetória funcional, absorve integralmente o conteúdo jurídico do vínculo estatutário, tornando secundários os deveres administrativos e as exigências formais de responsabilização funcional.

Answer

E) Os deveres administrativos do servidor derivam unicamente do exercício concreto das atribuições do cargo, sem relação com a conformação institucional da carreira, com a organização do quadro funcional ou com diretrizes de proteção à saúde no ambiente de trabalho.

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