Questões de Direito Processual Civil · OFFICIUM

Direito Processual CivilCitação e intimaçõesOFFICIUM 2003

TJ RS

Questão de Direito Processual Civil

Recebendo a inicial de uma ação de usucapião de terras particulares, o Juiz da Comarca sul-riograndense de Ibirubá despachou: “Vistos. Citem-se os réus. Intimem-se as pessoas jurídicas de direito público eventualmente interessadas, conforme determina a lei”. Em atenção à segunda parte do despacho, o escrivão deverá providenciar na intimação

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.