Questões de Direito Tributário · Ibest

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)Ibest 2024

CRQ (SC)

Questão de Direito Tributário

De acordo com a Lei n.º 11.941/2009, julgue o item 56. Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar, por meio dos seus próprios agentes, quando designados, todos os atos e procedimentos necessários à verificação do atendimento das obrigações tributárias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.