A expressão habeas corpus traduz-se lit… (FUNCAB 2016)

Questões de Direito Constitucional · FUNCAB

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FUNCAB 2016

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A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é possível afirmar que:

Ao Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu de um processo.Bo habeas corpus profilático é cabível na hipótese de já ter sido consumado o constrangimento ilegal à liberdade.Co coator pode ser tanto uma autoridade quanto um particular.Dpessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus.Ede acordo com entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se que a petição de habeas corpus seja apócrifa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.