“DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES” tratados na… (Moura Melo 2008)

Direito CivilAtos unilaterais e enriquecimento sem causaMoura Melo 2008

CM Santo André

“DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES” tratados na Lei Nº 10.406, de 10 de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta:

AArt. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.BArt. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.CArt. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.DArt. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, não cabendo perdas e danos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.