AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOADCPS IFRJ 2010
IF RJ
Questão de AFO e Direito Financeiro
Arespeito do orçamento público, considere estas afirmaçõescomoverdadeiras (V) oufalsas (F). ( ) De acordo com a LRF, as Leis de Diretrizes Orçamentárias, dentre outros conteúdos, disporão acerta do equilíbrio entre receitas e despesas no Anexo de Metas Fiscais, e estabelecerão Metas Anuais para redução e eliminação de eventuais déficits orçamentários de maneira progressiva durante a vigência do PPA. ( ) O Plano Plurianual deve ser instituído por lei e deverá estabelecer de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas, para as despesas de capital e outros, delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada. ( ) Não é possível, em hipótese alguma, a rejeição do projeto de Lei OrçamentáriaAnual. ( ) Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, bem como será vedado o início de programas ou projetos não inclusos no PPA. Então, a ordenação correta das respostas, lida de cima para baixo, é a seguinte:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
