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Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisVunesp 2020

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Questão de Direitos Humanos

É correto afirmar a ausência de unanimidade sobre o que é ser velho; as posições de diferentes estudiosos do tema são muitas, variando desde o ponto de vista segundo o qual o envelhecimento inicia-se imediatamente após a fecundação, até aquele que aponta o marco empírico da senectude em torno dos 65 anos. No Brasil, a Lei no 10.741/2003, no seu art. 1o, institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.