Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPartidos políticosCebraspe 2004
TJ AP
Questão de Direito Constitucional
Considerando os direitos políticos insertos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica de acordo com os requisitos legais, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, podendo ter direito a recursos do fundo partidário, mas devem pagar parte do acesso ao rádio e à televisão.
Mais questões de Partidos políticos
- FCC 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
- FCC 2026É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da…
- Vunesp 2026Foi criado o partido político X. Nas últimas eleições (2022), o referido partido elegeu 15 Deputados Federais. O partido solicitou acesso ao fundo partidário e acesso gratuito a r…
- Cebraspe 2026Os órgãos partidários provisórios estão sujeitos a prazo máximo de vigência de quatro anos, sendo vedada qualquer forma de prorrogação ou substituição subsequente por outro órgão…
- FCC 2026Um membro do Ministério Público estadual (MPE) e sua esposa, servidora pública ocupante de cargo efetivo na administração direta municipal, receberam convites para se filiarem a p…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.