Ao regular o regime jurídico dos bens,… (IMPARH 2020)

Direito CivilClassificação dos bensIMPARH 2020

Pref Fortaleza

Ao regular o regime jurídico dos bens, a legislação cível determina que:

Aconsideram-se móveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, face interesse tributário.Bapós o emprego de bens móveis em uma edificação, devidamente licenciada pelo Município, estes nunca perdem a qualificação de bens imóveis.Cbens públicos de uso especial podem ser objeto de usucapião especial ou coletivo.Dentidades, como as Autarquias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.