Direito TributárioProcesso administrativo tributárioSEPROD 2007
CM Conde
Questão de Direito Tributário
Analise os dispositivos a seguir julgando-os em verdadeiro ou falso. • Todo contribuinte apenas pode defender-se com o auxílio de um advogado • Caso seja autuado pela fiscalização tributária, o contribuinte pode defender-se administrativamente, sem precisar recorrer ao órgão judiciário • Apenas as exigências contidas nos autos de infração não podem ser impugnadas administrativamente pelo contribuinte ou responsável, necessitando do auxílio de um advogado • As exigências contidas nos autos de infração ou documentos equivalentes, podem ser impugnadas administrativamente pelos contribuintes ou responsáveis, na forma prescrita nas legislações tributárias que os regulam. Assinale a alternativa que representa a ordem correta:
Mais questões de Processo administrativo tributário
- FAU UNICENTRO 2026Uma das formas de atuação do Fisco Municipal de Ariranha do Ivaí é a Notificação Preliminar. Segundo o Código Tributário Municipal este instrumento deve ser utilizados para casos…
- Ápice 2026O processo administrativo tributário constitui instrumento essencial para a solução de controvérsias entre o Fisco e o contribuinte, assegurando o contraditório e a ampla defesa.…
- COCP Pref Bombinhas 2026Um contribuinte que não concorda com determinado procedimento fiscal apresenta defesa administrativa. Considerando o Regulamento do Processo Administrativo Tributário Municipal, é…
- Fundatec 2026Sobre o Processo Contencioso Tributário, assinale a alternativa INCORRETA com base no que estabelece o artigo 186 do Decreto Municipal nº 22.320/2022.
- Fundatec 2026Em relação ao Auto de Infração decorrente do Processo Fiscal Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.