Direito PenalCrimes contra a paz públicaFGV 2024
Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Questão de Direito Penal
Em maio de 2024, Jonas, agindo com dolo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documentos e informações classificados como secretos, nos termos da lei, colocando em perigo a preservação da ordem constitucional e a soberania nacional. Registre-se que a conduta perpetrada não teve o fim de expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos por terceira pessoa. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.