Com base no CPP, assinale a opção corre… (Cebraspe 2008)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalCompetência no processo penalCebraspe 2008

OAB

Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da competência.

ALevando-se em consideração apenas delitos praticados integralmente dentro do território brasileiro, aplica-se a teoria da atividade.BO foro competente no caso de tentativa é o local onde o agente praticou o primeiro ato executório.CReserva-se a teoria da ubiqüidade para a hipótese do delito que tenha se iniciado em um país estrangeiro e findado no Brasil ou vice-versa.DNos casos de exclusiva ação privada, o foro competente corresponde ao do lugar da infração, não cabendo à vítima optar pelo domicílio ou residência do réu.

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