Questões de Direito Penal · Selecon
Direito PenalPrincípios do direito penalSelecon 2024
Pref Água Boa
Questão de Direito Penal
O princípio da bagatela decorre do entendimento de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que observam determinadas características. Assim, para a aplicação objetiva do princípio da insignificância deve ser observado o seguinte vetor:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.